LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Decreto Legislativo N° 712/2025
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, PORÉM COM RESSALVAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
Decreto Legislativo | 712 | 05/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3060/2025
Denomina de Praça Rogaciano Carneiro da Silva a praça pública localizada no bairro Terra do Remanso, em Vitória da Conquista e dá outras providências |
Lei | 3060 | 31/10/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3059/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal Associação dos Produtores Rurais da Vereda Povoado de Lagoa D'anta e seus Familiares APRPLD. |
Lei | 3059 | 31/10/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3058/2025
Dispõe sobre a denominação da praça localizada na Rua Geraldo dos Santos Fernandes no bairro Urbis VI, para “Praça Heronildes Silva Pontes”, na cidade de Vitoria da Conquista. |
Lei | 3058 | 31/10/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3057/2025
Declara a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. |
Lei | 3057 | 31/10/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3055/2025
Estabelece as normas de transação tributária no âmbito da Administração Pública Municipal de Vitória da Conquista e dá outras providências. |
Lei | 3055 | 23/10/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3054/2025
Institui o Programa Municipal de Estímulo à Conformidade Tributária – ConformISS, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. |
Lei | 3054 | 23/10/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3053/2025
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.662, de 29 de agosto de 2022, que regulamenta a Gratificação por Produtividade de Atividade Correcional - GPAC, prevista no § 2º do art. 162 da Lei Complementar Municipal nº 1.786, de 2011, e dá outras providências |
Lei | 3053 | 23/10/2025 | Norma em vigor |