LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 2842/2024
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA. |
Lei | 2842 | 05/01/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2841/2024
Denomina a Rua L, localizada no bateias I, como rua Maria da Paz Lopes Santana e dá outras providências. |
Lei | 2841 | 05/01/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2840/2024
Dispõe sobre a denominação de Rua Zenaldo Venturini, a atual Rua C, Bairro Urbis II, Vitória da Conquista. |
Lei | 2840 | 05/01/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2839/2024
Denomina de Unidade de Saúde da Família Virgínia Rosa de Brito, a atual Unidade de Saúde da Família do Pradoso, localizada na rua Tercilo Rodrigues do Prado S/N, no Distrito do Pradoso e dá outras providências. |
Lei | 2839 | 05/01/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2838/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o Exercício de 2024, bem como determina outras providências. |
Lei | 2838 | 28/12/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2837/2023
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade de Assistência Social Beleza e Saúde. |
Lei | 2837 | 28/12/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2836/2023
Denomina de Professor Ismael Alves de Souza a atual Escola Municipal Beatriz Hoffman e dá outras providências. |
Lei | 2836 | 28/12/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2835/2023
Denomina de Jesuíno Francisco Vieira (Seu Dudu) o largo localizado no cruzamento entre a Rua Vinte e Sete, Rua Treze e Via local C, no Bairro Urbis 2, em frente ao Colégio Estadual Dr. Orlando Leite, no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. |
Lei | 2835 | 28/12/2023 | Norma em vigor |