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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2637/6202
DENOMINA CAMINHO EUNICE OLIVEIRA, ATUAL CAMINHO H, LOTEAMENTO ALTO DAS ARARAS, BAIRRO CANDEIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 2637 09/06/6202 Norma em vigor
Lei N° 2720/2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2720 03/01/2023 Norma em vigor
Lei N° 2719/2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2023, bem como determina outras providências.
Lei 2719 29/12/2022 Norma em vigor
Lei N° 2718/2022
Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da Rodovia BR-116, no âmbito da zona urbana do território do Município de Vitória da Conquista – BA, na alça leste do Anel Rodoviário Jadiel Matos, e dá outras providências.
Lei 2718 27/12/2022 Norma em vigor
Lei N° 2717/2022
Institui a Política de valorização do Servidor Público municipal no âmbito da Administração Pública do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Lei 2717 27/12/2022 Norma em vigor
Lei N° 2716/2022
ALTERA O ARTIGO primeiro e o seu paragrafo único DA LEI Nº 2.460, DE 24 DE MARÇO DE 2021 e dá outras providências.
Lei 2716 27/12/2022 Norma em vigor
Lei N° 2715/2022
Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação à Associação Casa da Vida e dá outras providências.
Lei 2715 27/12/2022 Norma em vigor
Lei N° 2714/2022
Denomina Avenida Professor Paulo Ludovico a atual Rua N , Morada dos Pássaros III - bairro Felícia.
Lei 2714 27/12/2022 Norma em vigor