LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 3081/2025
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Endometriose no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências |
Lei | 3081 | 18/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3080/2025
Institui a Política Municipal de Incentivo à Preservação da Memória Automotiva Clássica no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. |
Lei | 3080 | 18/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3079/2025
Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - "Agosto Dourado" - e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. |
Lei | 3079 | 18/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3078/2025
Institui o “Dia Municipal do Rock – Miguel Côrtes”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de outubro, no âmbito do município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. |
Lei | 3078 | 18/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3077/2025
Altera a regulamentação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), que passa a ser denominada Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU), no âmbito do município de Vitória da Conquista e dá outras providências. |
Lei | 3077 | 14/11/2025 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 733/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ALAN PASCHOAL SILVA SANTOS |
Decreto Legislativo | 733 | 12/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3073/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
Lei | 3073 | 11/11/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3076/2025
Desafeta o imóvel que indica da qualidade de bem de uso comum do povo, para fins de doação ao Terreiro Beneficente Ile Ase Imole Orun, visando a edificação e funcionamento da sede da instituição, e dá outras providências. |
Lei | 3076 | 11/11/2025 | Norma em vigor |