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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2882/2024
Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias, e dá outras providências.
Lei 2882 09/04/2024 Norma em vigor
Lei N° 2881/2024
Institui, no Município de Vitória da Conquista, o Programa Mulher à Frente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, e dá outras providências.
Lei 2881 02/04/2024 Norma em vigor
Lei N° 2880/2024
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores que indica e dá outras providências.
Lei 2880 02/04/2024 Norma em vigor
Lei N° 2879/2024
Autoriza reajuste de vencimentos dos servidores efetivos ativos integrantes do quadro do Legislativo Municipal de Vitória da Conquista – Bahia e dá outras providências.
Lei 2879 02/04/2024 Norma em vigor
Lei N° 2878/2024
Denomina de Rua Leda Maria Alves Oliveira a atual Rua TG 11, do Loteamento Alto da Boa Vista, Bairro Boa Vista, nesta cidade, e dá outras providências.
Lei 2878 26/03/2024 Norma em vigor
Lei N° 2877/2024
Denomina de Rua Victor Alberto Moura Silva a Rua TG 4, do Loteamento Alto da Boa Vista, Bairro Boa Vista, nesta cidade, e dá outras providências.
Lei 2877 26/03/2024 Norma em vigor
Lei N° 2876/2024
Denomina de Rua Manoel Rocha Andrade a atual Rua H, do Loteamento Parque das Palmeiras, Bairro São Pedro, em Vitória da Conquista, e dá outras providências.
Lei 2876 26/03/2024 Norma em vigor
Lei N° 2875/2024
Denomina de Rua Israel a atual Rua S, localizada no Bairro Felicia, e dá outras providências.
Lei 2875 25/03/2024 Norma em vigor