Logo Portal da Transparência
LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2650/2022
Descaracteriza bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo para fins de doação à Fundação da Criança e do Adolescente — FUNDAC e dá outras providências.
Lei 2650 08/07/2022 Norma em vigor
Lei N° 2649/2022
Denomina Rua Kardenar Oliveira, a atual Rua A - (Loteamento Outeiro do Candeias), Bairro Candeias.
Lei 2649 08/07/2022 Norma em vigor
Lei N° 2648/2022
Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Recanto das Águas, bairro São Pedro, e dá outras providências.
Lei 2648 08/07/2022 Norma em vigor
Lei N° 2645/2022
Institui o Código Tributário e Rendas do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Lei 2645 29/06/2022 Norma em vigor
Lei N° 2647/2022
Institui a Politica Municipal de Transparência e Integridade Pública, altera a estrutura da secretaria municipal de transparência e controle e dá outras providências.
Lei 2647 28/06/2022 Norma em vigor
Lei N° 2647/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BAHIA- APROLSUBA
Lei 2647 22/06/2022 Norma em vigor
Lei N° 2643/2022
Dispõe sobre a alteração do artigo 108 da Lei Complementar Municipal n° 1.786, de 16 de dezembro de 2011, e dá outras providências .
Lei 2643 14/06/2022 Norma em vigor
Lei N° 2642/2022
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste salarial para os servidores que indica e dá outras providências.
Lei 2642 14/06/2022 Norma em vigor