LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 3051/2025
Institui o Programa de Premiação à Eficiência Educacional intitulado Prêmio EducAção Conquista, no âmbito da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista, e dá outras providências. |
Lei | 3051 | 23/10/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3050/2025
Altera, na forma que indica, a Lei municipal nº 2.363, de 29 de novembro de 2019, que desafetou e autorizou a alienação de bens públicos a título de indenização a particulares relacionados ao fato administrativo da execução da obra de urbanização da Lagoa das Bateias, e dá outras providências. |
Lei | 3050 | 23/10/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3049/2025
Institui a obrigatoriedade de inclusão de músicas de artistas locais e regionais nas programações das emissoras de rádio situadas no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. |
Lei | 3049 | 21/10/2025 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 711/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR EURÍPEDES ALVES BEZERRA |
Decreto Legislativo | 711 | 17/10/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3048/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Naninhas do Bem da Cidade |
Lei | 3048 | 13/10/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3047/2025
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Sustentável, cria o Selo “Empreendimento Sustentável de Vitória da Conquista” e estabelece critérios e procedimentos para sua concessão. |
Lei | 3047 | 13/10/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3046/2025
Cria o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física - “Conquista em Movimento”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente em 6 de abril, e dá outras providências. |
Lei | 3046 | 13/10/2025 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 710/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO MAJOR PM GILBERTO JOSÉ DA SILVA FILHO. |
Decreto Legislativo | 710 | 10/10/2025 | Norma em vigor |