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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2815/2023
Denomina Rua Pastor Aurelino Gomes a atual rua 26, Bairro Conveima I, e dá outras providências.
Lei 2815 16/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2814/2023
Denomina de Rua Geraldo Amouir Brito, a atual Rua J, localizada no Loteamento Terras do Remanso e dá outras providências.
Lei 2814 16/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2813/2023
Dispõe sobre a denominação da atual Rua A no bairro Cruzeiro onde passará a ser denominada de Rua Robert Thompson e dá outras providências.
Lei 2813 16/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2812/2023
Denomina a Estrada Velha da Barra, localizada na Fazenda São Francisco, como Rua Carlos Alberto Figueredo, e dá outras providências.
Lei 2812 16/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2811/2023
Denomina a Av. B, localizada no bairro Ibirapuera, como Rua Anfilofio de Oliveira Moitinho, e dá outras providências.
Lei 2811 16/10/2023 Norma em vigor
Lei N° 2810/2023
Dispõe sobre a autorização da criação e concessão de vantagem pecuniária aos profissionais da enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido no art. 198, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, regulamentado nos termos da Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Lei 2810 16/10/2023 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 612/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR JORGE CHIACCHIO.
Decreto Legislativo 612 11/10/2023 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 611/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA DINALBA PRADO AMARAL
Decreto Legislativo 611 11/10/2023 Norma em vigor