LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 3125/2026
Desafeta bem imóvel público da qualidade de bem de uso comum do povo, área verde integrante do patrimônio municipal, para fins de permuta, e dá outras providências. |
Lei | 3125 | 20/03/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3124/2026
-Declara que as festas de Caruru de São Cosme, São Damião e Doum; dos Erês, dos orixás Ibeji e dos nkisis Nvunji, são Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências |
Lei | 3124 | 20/02/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3123/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.759, de 06 de junho de 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais acondicionarem as mercadorias adquiridas pelos consumidores em embalagens retornáveis, biodegradáveis, plásticas, oxibiodegradáveis ou similares, que não sejam prejudiciais ao meio ambiente, e dá outras providências”, na forma que indica. |
Lei | 3123 | 11/02/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3122/2026
Autoriza a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Vitória da Conquista – BA, o Comitê Intersetorial, e dá outras providências. |
Lei | 3122 | 23/01/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3121/2026
Institui no calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista – BA, o 07 de outubro, como “Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria”, e dá outras providências. |
Lei | 3121 | 23/01/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3119/2026
Institui, no âmbito do Município de Vitoria da Conquista - BA, o Selo “Motorista de APP Amigo do Autista e outras Pessoas com Deficiência” e incentiva a capacitação voluntária de motoristas de transporte por aplicativo para atendimento adequado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. |
Lei | 3119 | 23/01/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3118/2026
Altera o art. 1º da Lei nº 2.485, de 09 de junho de 2021, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória da Conquista – BA a Semana Municipal do Cooperativismo – Semana C. |
Lei | 3118 | 19/01/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3117/2026
Fica denominada como Rua Clóvis da Silva Leite a via pública localizada entre o início da BR-116 e a Rua São Joaquim, na região da Fazenda Paixão, no bairro Lagoa das Flores, no Município de Vitória da Conquista – BA e dá outras providências. |
Lei | 3117 | 19/01/2026 | Norma em vigor |