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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2665/2022
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA A SEMANA MUNICIPAL DO DESFILA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2665 29/08/2022 Norma em vigor
Lei N° 2664/2022
Alterar o artigo 1° da lei 2.623 de 27 de maio de 2022, que Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante em área públicas e comuns e dá outras providências.
Lei 2664 29/08/2022 Norma em vigor
Lei N° 2663/2022
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 968/1999 e dá outras providências.
Lei 2663 29/08/2022 Norma em vigor
Lei N° 2662/2022
Regulamenta a Gratificação por Produtividade de Atividade Correcional (GPAC), prevista no §2° do art. 162 da Lei Complementar Municipal n° 1.786/2011 e dá outras providências.
Lei 2662 29/08/2022 Norma em vigor
Lei N° 2661/2022
Dispõe sobre o auxílio fardamento destinado aos servidores da Guarda Municipal do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Lei 2661 29/08/2022 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 542/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO TENENTE CORONEL MASCARENHAS.
Decreto Legislativo 542 26/08/2022 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 541/2022
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR EVANDRO SOUZA RIBEIRO.
Decreto Legislativo 541 26/08/2022 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 540/2022
Concede Título de Cidadão Conquistense ao Sr. Elmar José Vieira Nascimento.
Decreto Legislativo 540 26/08/2022 Norma em vigor