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LEGISLAÇÃO 2974

Número:

2974

Tipo:

Lei

Status:

Norma em vigor

Data:

14/01/2025

Objeto: Institui a Lei da Aprendizagem Profissional, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Vitória da Conquista, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências.

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