LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 2975/2025
Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA e dá outras providências. |
Lei | 2975 | 25/03/2025 | Norma em vigor |
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Resolução N° 94/2025
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências”. |
Resolução | 94 | 19/03/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 2974/2025
Institui a Lei da Aprendizagem Profissional, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Vitória da Conquista, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências. |
Lei | 2974 | 14/01/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 2973/2025
Institui a Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providências. |
Lei | 2973 | 14/01/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 2972/2025
Altera a Lei nº 2.716/2022, que dispõe sobre o programa de alimentação do trabalhador por meio de vale alimentação em cartão magnético,no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Bahia, e dá outras providências. |
Lei | 2972 | 14/01/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 2970/2025
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em dias de aplicação das provas no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. |
Lei | 2970 | 14/01/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 2969/2025
Dispõe sobre o incentivo à conscientização da importância da doação de sangue e de medula óssea no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. |
Lei | 2969 | 14/01/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 2968/2025
Proíbe o uso de celulares por alunos nas escolas públicas municipais de Vitória da Conquista durante o período letivo e dá outras providências. |
Lei | 2968 | 14/01/2025 | Norma em vigor |
