LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 3133/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.802, de 16 de maio de 2023, que institui o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista – Vila do Servidor, para incluir a Faixa IV de renda e atualizar os valores de enquadramento, em consonância com a legislação federal do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. |
Lei | 3133 | 02/04/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3132/2026
Denomina como Rua Olávio Moreira Santos a atual Rua B, localizada entre as Avenidas A e B, acimada Travessa Pedro Henrique Santos Barros, no bairro Ibirapuera, no Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências |
Lei | 3132 | 26/03/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3131/2026
Denomina como Iza Almeida dos Santos Silveira a atual Rua C, localizada no Loteamento Conquistense, no Bairro Boa Vista, no Município de Vitória da Conquista – BA e dá outras providências. |
Lei | 3131 | 26/03/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3130/2026
Denomina como Avenida Dr. Paulo César de Pádua a atual Avenida A, localizada no Loteamento Sol Nascente, no Bairro Candeias, no Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências. |
Lei | 3130 | 26/03/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3129/2026
Denomina de “Centro Comunitário Dionísio Macedo Fontes Filho” o Centro Comunitário do Assentamento do Cedro, em Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências. |
Lei | 3129 | 26/03/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3128/2026
Denomina de Rua Carlos Viana de Brito a atual Rua Vereda do Progresso, que fica entre a BR-116até a entrada do Distrito de São João da Vitória, no Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências. |
Lei | 3128 | 26/03/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3127/2026
Denomina de Rua Alzino Correia Lacerda a atual Rua E que dá início a rua da Travessa da Escola Marlene Flores até o Mix Flores, no bairro Lagoa das Flores, no Município de Vitória da Conquista –BA, e dá outras providências. |
Lei | 3127 | 26/03/2026 | Norma em vigor |
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Lei N° 3126/2026
Denomina Rua Maria Elenir Ferraz de Melo Porto a atual Rua B, localizada no Loteamento Mariana, Bairro Boa Vista, no Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências. |
Lei | 3126 | 26/03/2026 | Norma em vigor |