LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 3090/2025
Altera a Lei complementar nº 3.077, de 11 de novembro de 2025, que alterou a regulamentação da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU), no âmbito do município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. |
Lei | 3090 | 16/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3089/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.645, de 21 de junho de 2022, Código Tributário e de Rendas do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. |
Lei | 3089 | 16/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3088/2025
Autoriza o Município de Vitória da Conquista a contratar operações de crédito junto a Instituições Financeiras, Públicas ou Privadas e dá outras providências |
Lei | 3088 | 16/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei Complementar N° 3087/2025
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SMSP, estabelece sua estrutura organizacional, institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Observatório Municipal de Segurança Pública submete a Guarda Municipal à estrutura da SMSP e dá outras providências. |
Lei Complementar | 3087 | 09/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3086/2025
Denomina a Rua da Granja, localizada entre os condomínios Duque Du Lest e Terras Alphaville 2, no bairro Universidade, como Rua Sashira Camilly Cunha Silva. |
Lei | 3086 | 09/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3085/2025
Denomina “Escola Municipal Arquilino José dos Santos” a unidade escolar anteriormente denominada “Escola Municipal Virgílio Ferraz de Oliveira”, localizada na comunidade remanescente de quilombo da Lagoa de Melquíades e Amâncio, no Município de Vitória da Conquista - BA, e dá outras providências. |
Lei | 3085 | 03/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 3068/2025
Denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Tio Allysson Borba o atual Centro Municipal de Educação Infantil Vila América e dá outras providências. |
Lei | 3068 | 03/12/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 01/2025
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista – Bahia para adequações à legislação vigente”. |
Lei | 01 | 01/12/2025 | Norma em vigor |