LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 178/1979
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, NA FORMA ESPECÍFICA. |
Lei | 178 | 04/07/1979 | Norma em vigor |
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Lei 177/1979
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 177 | 04/07/1979 | Norma em vigor |
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Lei 176/1979
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A D. HELENA MARGARIDA TORRES BENÍCIO DOS SANTOS. |
Lei | 176 | 20/03/1979 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 175/1979
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DOAÇÃO DE IMÓVEL À CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE EM JOSÉ GONÇALVES. |
Lei | 175 | 20/03/1979 | Norma em vigor |
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Lei 173/1978
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 30, DE 24 DE MAIO DE 1968. |
Lei | 173 | 30/11/1978 | Norma em vigor |
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Lei 172/1978
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 890.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 172 | 30/11/1978 | Norma em vigor |
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Lei 171/1978
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 1.232.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS). |
Lei | 171 | 30/11/1978 | Norma em vigor |
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Lei 174/1978
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 174 | 30/11/1978 | Norma em vigor |