Habilite Javascript para acessar esse site.
Transparência 2023
Despesas
Receitas
Pessoal
Contas Públicas
Legislação
Atos Administrativos
Compras
Contratos
Prestação de Contas
Estrutura Organizacional
Interações Sociais
Diárias e Viagens
LEGISLAÇÃO 176
Número:
176
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
20/03/1979
Objeto:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A D. HELENA MARGARIDA TORRES BENÍCIO DOS SANTOS.
Arquivos:
Voltar
Perguntas Frequentes
Mapa do Site
SIC
Ouvidoria
Processo Legislativo
Diário Oficial
×