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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2380/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2020, bem como determina outras providências.
Lei 2380 30/12/2019 Norma em vigor
Lei N° 2379/2019
Autoriza a abertura de Crédito Especial, no âmbito do Poder Executivo, até o valor de R$ 4.960.350,05 (quatro milhões novecentos e sessenta mil trezentos e cinquenta reais e cinco centavos), com recursos oriundos de Excesso de Arrecadação, na forma de que indica e dá outras providências.
Lei 2379 23/12/2019 Norma em vigor
Lei N° 2378/2019
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no âmbito do Poder Executivo, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com recursos oriundos de anulações de dotações, na forma de que indica e dá outras providências.
Lei 2378 23/12/2019 Norma em vigor
Lei N° 2377/2019
Autoriza as Unidades de Saúde, e os Hospitais Públicos e privados onde o parto for realizado a oferecerem aos pais ou responsáveis pelos recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.
Lei 2377 23/12/2019 Norma em vigor
Lei N° 2376/2019
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.246, de 2004, para determinar complementar informações do registro público do bem a ser doado, e dá outras providências.
Lei 2376 23/12/2019 Norma em vigor
Lei N° 2375/2019
Transforma em área de expansão urbana a área rural que especifica e dá outras providências.
Lei 2375 23/12/2019 Norma em vigor
Lei N° 2374/2019
Transforma em área de expansão urbana a área rural que especifica e dá outras providências.
Lei 2374 23/12/2019 Norma em vigor
Lei N° 2373/2019
Dispõe sobre a criação do Dia D do Homem, no Município de Vitória da Conquista, no dia 23 de novembro, para a prevenção e realização de várias atividades e consultas alusivas ao Novembro Azul, entre elas, o exame do toque retal para detecção do câncer de próstata.
Lei 2373 23/12/2019 Norma em vigor