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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2533/2021
Denomina as Ruas do Loteamento Parque Florestal, Bairro Parque Real.
Lei 2533 05/11/2021 Norma em vigor
Lei N° 2532/2021
Denomina as Ruas do Loteamento Parque das Palmeiras, Bairro Parque Real.
Lei 2532 05/11/2021 Norma em vigor
Lei N° 2531/2021
Dispõe sobre alteração e denominação da Avenida B, do Loteamento Parque dos Ipês, para Av. Argemiro Correia Santos.
Lei 2531 05/11/2021 Norma em vigor
Lei N° 2530/2021
Denomina de Rua Inocêncio Rodrigues a rua lateral da Rua Otaviano Santos no Bairro Simão em Vitória da Conquista.
Lei 2530 05/11/2021 Norma em vigor
Lei N° 2529/2021
Denomina de Rua Dr. ANTÔNIO JOSÉ SÁ NASCIMENTO – a atual Rua C – no Bairro Conveima 1.
Lei 2529 05/11/2021 Norma em vigor
Lei N° 2528/2021
Denomina Rua José Manuel da Silva a atual Rua Quatorze, Bairro Urbis VI.
Lei 2528 05/11/2021 Norma em vigor
Lei N° 2527/2021
Denomina de PONTE IDALINO LIMA VULGO GAGUINHO a ponte localizada na Avenida Jadiel Matos no Bairro Campinhos em Vitória da Conquista.
Lei 2527 05/11/2021 Norma em vigor
Lei N° 2521/2021
Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências
Lei 2521 26/10/2021 Norma em vigor