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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 166-A/1978
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS).
Lei 166-A 23/11/1978 Norma em vigor
Lei 166/1978
ACRESCENTA ART. COM PARÁGRAFO ÚNICO EM LEI MUNICIPAL.
Lei 166 08/09/1978 Norma em vigor
Lei - Doações de Imoveis 164/1978
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEL URBANO COM A UNIÃO ESPÍRITA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Lei 164 08/09/1978 Norma em vigor
Lei - Doações de Imoveis 165/1978
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEL URBANO COM A SEGUNDA IGREJA BATISTA.
Lei 165 08/09/1978 Norma em vigor
Lei 163/1978
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATO COM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NA FORMA E PARA FINS QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 163 24/08/1978 Norma em vigor
Lei 155/1978
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.880.414,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE CRUZEIROS).
Lei 155 16/08/1978 Norma em vigor
Lei 156/1978
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).
Lei 156 16/08/1978 Norma em vigor
Lei 153/1978
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.066.370,34 (HUM MILHÃO, SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA CRUZEIROS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
Lei 153 14/08/1978 Norma em vigor