LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Utilidade Pública 365/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA E JARDIM VALÉRIA. |
Lei | 365 | 08/05/1986 | Norma em vigor |
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Lei 364/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA FORMA DO DECRETO LEI Nº 2.284/86. |
Lei | 364 | 02/05/1986 | Norma em vigor |
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Lei 363/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO VALOR DE CZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS). |
Lei | 363 | 02/05/1986 | Norma em vigor |
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Lei N° 362/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$ 1.626.764 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZADOS). |
Lei | 362 | 02/05/1986 | Norma em vigor |
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Lei 360/1985
ACRESCENTA ITENS À TABELA DE ANEXO II DA LEI Nº 320, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). |
Lei | 360 | 12/12/1985 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 359/1985
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 359 | 12/12/1985 | Norma em vigor |
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Lei 356/1985
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM ÓRGÃOS FEDERAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE ATÉ 1.715.260 UPCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 356 | 11/12/1985 | Norma em vigor |
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Lei 358/1985
AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 358 | 10/12/1985 | Norma em vigor |