Logo Portal da Transparência
LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 170/1955
Abre crédito especial de CR$ 1.670.000,00 para ocorrer despesas abaixo descriminadas.
Lei 170 18/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 169/1955
Autoriza o poder executivo a denominar de “Rua Frei Edigio” o logradouro público vulgarmente denominado de “Travessa dos Fonsecas”, e bem assim de “Rua Elpidio Flores” a que dá acesso a Praça da república, nesta cidade entre as casas de residência dos Srs Jeremias Gusmão Cunha e Arlindo Santos.
Lei 169 08/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 168/1955
Autoriza o poder executivo a abrir um credito especial de CR$ 7.000,00 para atender ao aumento da gratificação mensal do radio telegrafista da PM e bem assim a do escrivão da delegacia de Policia, desta cidade, à razão de CR$ 500,00 para cada um.
Lei 168 08/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 167/1955
Autoriza o executivo municipal a mandar construir, sob administração uma ponte de madeira, sobre o Rio Catulé, no Distritos de Barra do Choça e dá outras providências.
Lei 167 08/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 166/1955
Autoriza o executivo municipal a mandar construir, sob administração uma ponte, destinada a pedestres, sobre o Rio Gaviãozinho, entre os Distritos de Barra do Choça e Caatiba, nas proximidades do lugar denominado “Jaqueira”.
Lei 166 08/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 165/1955
Abre credito especial de CR$ 11.600,00 para pagamento de vencimentos ao fiscal Juvenal Emiliano de Oliveira.
Lei 165 08/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 164/1955
Autoriza o executivo municipal a utilizar da quantia de $ 150.000,00 da verba orçamentária de $ 180.000,00, ilegalmente destinada a ajuda de custos aos vereadores para a aquisição de um caminhão – caçamba, indispensável a vários serviços do município inclusive transporte de lixo e dá outras providências.
Lei 164 04/06/1955 Norma em vigor
Lei N° 163/1955
Autoriza o poder executivo a modificar no no 1 da tabela 21 do Orçamento Municipal para o exercício de 1955, a expressão “ocupação diária” para a de “sexta e sábado”.
Lei 163 04/06/1955 Norma em vigor