LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 187/1979
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 187 | 06/12/1979 | Norma em vigor |
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Lei 186/1979
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 410.140,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL, CENTO E QUARENTA CRUZEIROS). |
Lei | 186 | 26/11/1979 | Norma em vigor |
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Lei 185/1979
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 539.030,20 (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL E TRINTA CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS). |
Lei | 185 | 26/11/1979 | Norma em vigor |
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Lei 184/1979
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 924.036,32 (NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). |
Lei | 184 | 23/11/1979 | Norma em vigor |
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Lei 183/1979
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO DO VALOR DE CR$ 806.770,00 (OITOCENTOS E SEIS MIL, SETECENTOS E SETENTA CRUZEIROS). |
Lei | 183 | 23/11/1979 | Norma em vigor |
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Lei 182/1979
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.091.189,69 (HUM MILHÃO, NOVENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). |
Lei | 182 | 23/11/1979 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 180/1979
MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
Lei | 180 | 23/11/1979 | Norma em vigor |
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Lei N° 181/1979
CONCEDE ANISTIA FISCAL A CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA. |
Lei | 181 | 22/11/1979 | Norma em vigor |