LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Doações de Imoveis 207/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
Lei | 207 | 01/08/1980 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 206/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
Lei | 206 | 27/06/1980 | Norma em vigor |
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Lei 205/1980
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 11 DA LEI Nº 118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976 - PLANO DIRETOR URBANO. |
Lei | 205 | 27/06/1980 | Norma em vigor |
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Lei 204/1980
CRIA NA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, BAHIA, O CARGO DE ASSESSOR TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 204 | 25/06/1980 | Norma em vigor |
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Lei Nº 213/80
DENOMINA RUA ORLANDO FLORES A ANTIGA RUA RUI BARBOSA. |
Lei | 213 | 12/06/1980 | Norma em vigor |
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Lei 203/1980
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
Lei | 203 | 03/06/1980 | Norma em vigor |
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Lei 202/1980
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.402.106,94 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOIS MIL, CENTO E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). |
Lei | 202 | 03/06/1980 | Norma em vigor |
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Lei N° 201/1980
FIXA VENCIMENTOS DE PESSOAL LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E BIBLIOTECA MUNICIPAL. |
Lei | 201 | 03/06/1980 | Norma em vigor |