LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei Nº 70/61
CONCEDE AUMENTO E REAJUSTA VENCIMENTOS DA POLÍCIA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 70 | 07/10/1961 | Norma em vigor |
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Lei Nº 71/61
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA (S.M.L.P.), ATRIBUINDO-LHE PADRÕES E VENCIMENTOS MENSAIS. |
Lei | 71 | 07/10/1961 | Norma em vigor |
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Lei N° 67/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, COM SEDE NESTA CIDADE. |
Lei | 67 | 28/07/1961 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 455/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, COM SEDE NESTA CIDADE. |
Lei | 455 | 28/07/1961 | Norma em vigor |
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Lei 65/1961
AUTORIZA A REVISÃO DE TARIFAS DA CIA. TELEFÔNICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 65 | 17/07/1961 | Norma em vigor |
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Lei 54/1960
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQÜENTA E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS (CR$ 2.357.200,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 54 | 13/09/1960 | Norma em vigor |
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Lei N° 53/1960
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE SETE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS (CR$ 7.145.817,90) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 53 | 12/09/1960 | Norma em vigor |
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Lei 52/1960
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NA FAZENDA "CABECEIRA", DE PROPRIEDADE DO SR. ALCEBIADES SILVA, NO DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES. |
Lei | 52 | 03/09/1960 | Norma em vigor |