LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 93/1952
Autoriza o Executivo Municipal a denominar de Avenida Governador Regis Pacheco, uma das vias públicas desta cidade e dá outras providências. |
Lei | 93 | 22/11/1952 | Norma em vigor |
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Lei 92/1952
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a denominar duas vias públicas desta cidade e dá outras providências. |
Lei | 92 | 20/11/1952 | Norma em vigor |
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Lei 91/1952
Aumenta para CR$ 1.000,00 (mil cruzeiros), a atual gratificação concedida ao Escrivão da Delegacia de Polícia desta cidade. |
Lei | 91 | 22/10/1952 | Norma em vigor |
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Lei 90/1952
Autoriza a aquisição de uma maquina de escrever “Tipo escritório”, para a Secretaria da Câmara Municipal. |
Lei | 90 | 15/10/1952 | Norma em vigor |
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Lei Nº 02/52
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER "TIPO ESCRITÓRIO", PARA A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
Lei | 02 | 14/04/1952 | Norma em vigor |
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Lei N° 01/1952
ELEVA PARA CR$ 1.500,00 OS ATUAIS VENCIMENTOS MENSAIS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. |
Lei | 01 | 14/04/1952 | Norma em vigor |
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Lei Nº 97/1951
AUTORIZA A NOMEAÇÃO EFETIVA DO ATUAL JARDINEIRO MUNICIPAL DESTA CIDADE. |
Lei | 97 | 18/10/1951 | Norma em vigor |
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Lei 49/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO AO MUNICÍPIO. |
Lei | 49 | 30/11/1949 | Norma em vigor |