LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 160/1955
Abre crédito especial de $ 318.805,30, para pagamento de despesas com o Matadouro Municipal, no exercício de 1954 e neste exercício. |
Lei | 160 | 04/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 159/1955
Abre crédito especial de $ 2.400,00 (dois mil equatrocentos cruzeiros), para pagamento de gratificação ao sr. José Alves da Silveira, por serviços prestados no Aeroporto desta cidade. |
Lei | 159 | 04/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 158/1955
Abre crédito especial de $ 15.440,00 (quinze mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros), para pagamento de remuneração ao sr. Valdemar de Sá Porto, Fiscal Padrão I. |
Lei | 158 | 03/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 157/1955
Abre crédito especial de $ 7.200,00, para pagamento de excesso de vencimentos ao sr. João Miguel Lourenço, Fiscal aposentado pad. J. |
Lei | 157 | 03/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 156/1955
Abre crédito especial de treze mil e quinhentos cruzeiros ($ 13.500,00), para pagamento de vencimentos ao Auxiliar de Escritório Ref. XI, sr. José Alberto Gusmão. |
Lei | 156 | 03/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 155/1955
Abre crédito especial de CRS $ 31.200,00, para pagamento de vencimento ao escriturário Padrão G sr. Nivaldo Torres Santo por não ter sido incluído no Orçamento vigente. |
Lei | 155 | 03/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 154/1955
Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito especial de $ 53.309,00 (cincoenta e três mil, trezentos e nove cruzeiros), para atender a pagamento de diversas despesas realizadas com a iluminação elétrica da Vila de Barra do Choça, inclusive prédio, posteação e combustível até janeiro de 1955 e dá outras providências. |
Lei | 154 | 21/05/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 153/1955
Autoriza o Executivo Municipal a manter o serviço de iluminação elétrica na Vila de José Gonçalves, aproveitando o grupo gerador que ali existe, em pleno funcionamento e dá outras providências. |
Lei | 153 | 17/05/1955 | Norma em vigor |