LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Lei N° 147/1955
Autoriza o Executivo Municipal a mandar proceder os estudos necessários à iluminação elétrica da Vila de Anagé e dá outras providências. |
Lei | 147 | 28/04/1955 | Norma em vigor |
|
Lei N° 205/1955
AUTORIZA O EXECUTIVO A LEVANTAR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 600.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA VELHINHOS DESVALIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 205 | 20/04/1955 | Norma em vigor |
|
Lei N° 146/1955
Considera sem efeito a lei no 14, de 21 de junho de 1951, à qual concedia ao jornal “O Combate” a subvenção de dez mil cruzeiros (CRS $ 10.000,00) anuais. |
Lei | 146 | 13/02/1955 | Norma em vigor |
|
Lei N° 145/1955
Solicita ao Banco da Bahia ou outro qualquer Banco um empréstimo de hum milhão de cruzeiros (CRS. $ 1.000.000,00) para término de obras da Prefeitura e pagamento de prestações do Banco Econômico. |
Lei | 145 | 13/02/1955 | Norma em vigor |
|
Lei N° 144/1954
Institui o Serviço de Transito no município de Vitória da Conquista e toma outras medidas referentes ao mesmo assunto. |
Lei | 144 | 28/12/1954 | Norma em vigor |
|
Lei N° 143/1954
Fica aprovado para todos efeitos, o Regulamento da Policia Municipal de Vitória da Conquista, nos têrmos em que foi aprovado em Sessão da Câmara Municipal, realisada em 2 de dezembro de 1954. |
Lei | 143 | 09/12/1954 | Norma em vigor |
|
Lei N° 142/1954
Fica aprovado para todos efeitos, o novo Código de Posturas do Município, nos têrmos em que foi aprovado em Sessão da Câmara Municipal, realisada em 2 de dezembro de 1954. |
Lei | 142 | 09/12/1954 | Norma em vigor |
|
Lei N° 141/1954
Dá nova redação de acordo as emendas instituídas à Lei do salário – família considerando o Decreto-Lei Municipal, no 9 de 22 de outubro de 1946 e a Lei no 67, de 21 de junho de 1950, sem efeito. |
Lei | 141 | 08/12/1954 | Norma em vigor |