LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 145/1955
Solicita ao Banco da Bahia ou outro qualquer Banco um empréstimo de hum milhão de cruzeiros (CRS. $ 1.000.000,00) para término de obras da Prefeitura e pagamento de prestações do Banco Econômico. |
Lei | 145 | 13/02/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 144/1954
Institui o Serviço de Transito no município de Vitória da Conquista e toma outras medidas referentes ao mesmo assunto. |
Lei | 144 | 28/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 143/1954
Fica aprovado para todos efeitos, o Regulamento da Policia Municipal de Vitória da Conquista, nos têrmos em que foi aprovado em Sessão da Câmara Municipal, realisada em 2 de dezembro de 1954. |
Lei | 143 | 09/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 142/1954
Fica aprovado para todos efeitos, o novo Código de Posturas do Município, nos têrmos em que foi aprovado em Sessão da Câmara Municipal, realisada em 2 de dezembro de 1954. |
Lei | 142 | 09/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 141/1954
Dá nova redação de acordo as emendas instituídas à Lei do salário – família considerando o Decreto-Lei Municipal, no 9 de 22 de outubro de 1946 e a Lei no 67, de 21 de junho de 1950, sem efeito. |
Lei | 141 | 08/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 140/1954
Faz doação do Campo de pouso para aviões desta cidade ao Ministério da Aeronáutica do Brasil. |
Lei | 140 | 08/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 139/1954
Fica o Poder Executivo autorisado a conceder sob os auspícios da Legião Brasileira de Assistência, sesção de Vitória da Conquista, a importância de dois mil cruzeiros (CR$ 2.000,00) como auxilio às crenças pobres desta cidade. |
Lei | 139 | 08/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 138/1954
Cria o cargo de Zelador do Matadouro Municipal. |
Lei | 138 | 08/12/1954 | Norma em vigor |