LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 216/1956
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE BIBLIOTECA SÁ NUNES, A BIBLIOTECA MUNICIPAL. |
Lei | 216 | 13/12/1956 | Norma em vigor |
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Lei 215/1956
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL NA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS. |
Lei | 215 | 13/12/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 213/1956
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR DE SERVIDÃO PÚBLICA A LAGOA DA BOCAINA NO LUGAR DENOMINADO PRADOSO, NO DISTRITO DE IGUÁ. |
Lei | 213 | 12/12/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 212/1956
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ASSINAR COM O SR. ARIVALDO NASCIMENTO LIMA UM CONTRATO DE PERMUTA CONCEDENDO-LHE TRÊS (3) PENAS D’ÁGUA, DE MODO PERENE, NA GRANJA BOA VONTADE, NESTA CIDADE, EM TROCA DA ÁREA NECESSÁRIA DE TERRENO DA REFERIDA GRANJA, O QUANTO BASTE PARA A DISTENÇÃO DOS TUBOS DE DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS QUE, VINDAS DO POÇO ESCURO, SE DESTINEM AO ABASTECIMENTO DA CIDADE. |
Lei | 212 | 12/12/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 211/1956
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO LUGAR DENOMINADO “JATOBÁ” DISTRITO DE BELO CAMPO. |
Lei | 211 | 12/12/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 210/1956
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO S/A, ATÉ O VALOR DE UM MILHÃO SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS (CR$ 1.794.260,00). |
Lei | 210 | 12/12/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 209/1956
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$10.000.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 209 | 12/12/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 207/1956
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 207 | 07/12/1956 | Norma em vigor |