LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 231/1957
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DETERMINAR EM CADA LOTEAMENTO, NESTA CIDADE, UMA ÁREA COM MIL METROS QUADRADOS, DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR. |
Lei | 231 | 08/12/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 229/1957
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE UM MILHÃO E QUINHENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 1.515.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 229 | 23/11/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 227/1957
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO "PRESIDENTE VARGAS" A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. |
Lei | 227 | 23/11/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 226/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR UMA ÁREA DE TERRA ÀS RUAS CURRAL VELHO E SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE E DE PROPRIEDADE DO SR. EUDETE PILOTO, DESTINADA PARA UMA PRAÇA PÚBLICA. |
Lei | 226 | 23/11/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 228/1957
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS (CR$ 744.736,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 228 | 23/11/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 225/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR VINTE POR CENTO (20%) NA TAXAÇÃO A QUE SE REFERE A RECEITA ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1958. |
Lei | 225 | 23/11/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 224/1957
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER A IMPORTAÇÃO DIRETA DE UMA MOTO-NIVELADORA ADAMS, MODELO 550 COM ACESSÓRIOS PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 224 | 16/11/1957 | Norma em vigor |
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Lei N° 223/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR EM PARTE, A LEI Nº 122 DE 30 DE JUNHO DE 1954, ISTO É, AS TABELAS QUE SÃO COMPLEMENTO DA CITADA LEI. |
Lei | 223 | 16/11/1957 | Norma em vigor |