LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 119/1953
Organiza as tabelas designativas da receita para o exercício de 1954. |
Lei | 119 | 07/12/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 118/1953
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1954. |
Lei | 118 | 07/12/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 117/1953
Denomina de Praça dos Caixeiros Viajantes um dos logradouros públicos desta cidade e dá outras providências. |
Lei | 117 | 19/09/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 116/1953
Autoriza a construção de um açude no lugar denominado Lagoa do Pai Amaro (distrito de Iguá) e abre um crédito especial de CR$ 20.000,00 para execução da presente lei. |
Lei | 116 | 17/08/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 115/1953
Estabelece o limite Maximo de 20 kws. Mensais gratuitos de energia elétrica para os funcionários municipais empregados da Usina Elétrica e vereadores e dá outras providências. |
Lei | 115 | 15/08/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 114/1953
Autoriza o aumento de 20% sobre os vencimentos dos funcionários mensalistas da Usina Elétrica Municipal Regis Pacheco e dá outras providências. |
Lei | 114 | 01/08/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 113/1953
Cria a taxa de 10 % (dez por cento) sobre as entradas em casas de diversões, cinemas, teatros, etc, e dá outras providências. |
Lei | 113 | 17/07/1953 | Norma em vigor |
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Lei N° 112/1953
Cria o cargo de Encarregado do Serviço de Eletricidade, Produção e Distribuição e extingue o atual cargo de gerente da Usina Municipal “Regis Pacheco”. |
Lei | 112 | 18/06/1953 | Norma em vigor |