LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 49/1949
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO AO MUNICÍPIO. |
Lei | 49 | 30/11/1949 | Norma em vigor |
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Lei 27/1948
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.600,00, PARA PAGAMENTO AO FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL JOSÉ DOS SANTOS, CORRESPONDENTE AO RESTANTE DOS SEUS VENCIMENTOS COMO ESCRITURÁRIO ACUMULADOS DESDE O EXERCÍCIO DE 1940 ATÉ JUNHO DE 1946. |
Lei | 27 | 05/11/1948 | Norma em vigor |
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Lei 06/1948
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BELO CAMPO. |
Lei | 06 | 16/04/1948 | Norma em vigor |
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Lei S/N
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE BELO CAMPO. |
Lei | S | 16/04/1948 | Norma em vigor |
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Lei 375/1986
CONCEDE PENSÃO A BERNARDO MACHADO LOPES. |
Lei | 375 | 03/09/1918 | Norma em vigor |
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Resolução 008/2008
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SR. ELIAS ANTONIO DA LUZ. |
Resolução | 008 | 14/08/1008 | Norma em vigor |