LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 180/1956
Considera-se de Utilidade Pública o Centro “Humberto de Campos”. |
Lei | 180 | 21/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 179/1956
Considera-se de Utilidade Pública a “União Espírita de Vitória da Conquista”. |
Lei | 179 | 19/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 178/1956
Cria o cargo de Administrador do Matadouro Municipal e dá outras providencias. |
Lei | 178 | 18/05/1956 | Norma em vigor |
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Lei N° 177/1955
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1956. |
Lei | 177 | 09/12/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 176/1955
Abre crédito especial de CR$ 340.000,00 para o fim que especifica. |
Lei | 176 | 09/12/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 175/1955
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar de CR$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros) |
Lei | 175 | 09/12/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 174/1955
Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Clube Social Conquista, uma área de terra, com a superfície de 11.131 m2, à Praça Sá Barreto, nesta cidade, para que ali seja edificada a sede do referido clube. |
Lei | 174 | 18/06/1955 | Norma em vigor |
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Lei N° 173/1955
Autoriza Executivo Municipal a concluir a estrada de rodagem que liga o povoado de Lagoa da Pedra, passando pela fazenda do Sr. João Domingos dos Santos, à Estrada Rio – Bahia, iniciada na gestão anterior. |
Lei | 173 | 18/06/1955 | Norma em vigor |