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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 127/1954
Autoriza a Prefeitura Municipal a considerar de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis situados à rua do Alecrim e dos Prates nesta cidade de propriedade do Im. Manoel Felix de Araújo para os fins que especifica.
Lei 127 29/10/1954 Norma em vigor
Lei N° 126/1954
Autoriza o executivo a denominar a praça do alto Maron, de Praça Gerson Sales e dá outras providências.
Lei 126 29/10/1954 Norma em vigor
Lei N° 125/1954
Autoriza a prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir o crédito especial de CR$ 2.548.519,40 para os fins que especifica.
Lei 125 29/10/1954 Norma em vigor
Lei N° 124/1954
Concede um auxilio de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para ocorrer as despesas com os funerais do Juiz Eduardo Martins Daltro de Castro e dá outras providências.
Lei 124 01/07/1954 Norma em vigor
Lei N° 123/1954
Concede ao “Clube Democrata Conquistense” 100 (cem) KW mensais e dá outras providências.
Lei 123 01/07/1954 Norma em vigor
Lei N° 122/1954
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Município, reestrutura o quadro e dá outras providências.
Lei 122 30/06/1954 Norma em vigor
Lei N° 121/1954
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir um credito especial de CR$ 20.000,00, para ser subscrito em ações do Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências.
Lei 121 15/06/1954 Norma em vigor
Lei N° 120/1954
Autoriza o executivo Municipal a conceder gratuitamente o fornecimento de luz e energia elétrica à Rádio Clube de Conquista e dá outras providências.
Lei 120 01/06/1954 Norma em vigor