LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 09/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). |
Lei | 09 | 27/07/1973 | Norma em vigor |
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Lei 08/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 08 | 26/07/1973 | Norma em vigor |
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Lei 07/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 07 | 26/07/1973 | Norma em vigor |
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Lei 06/1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA CRIAÇÃO DE UM POSTO DE CORREIO NA LOCALIDADE DE JOSÉ GONÇALVES. |
Lei | 06 | 26/07/1973 | Norma em vigor |
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Lei 05/1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR, MEDIANTE CONVÊNIO COM O CENTRO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDARISTAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA - CEUSC, A RESIDÊNCIA DO ESTUDANTE DE CONQUISTA. |
Lei | 05 | 26/07/1973 | Norma em vigor |
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Lei 04/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 24.029,50 (VINTE E QUATRO MIL, VINTE E NOVE CRUZEIROS E CINQÜENTA CENTAVOS). |
Lei | 04 | 26/07/1973 | Norma em vigor |
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Lei 02/1973
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DO GABINETE DO PREFEITO. |
Lei | 02 | 01/06/1973 | Norma em vigor |
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Lei 01/1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM - PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS À PREFEITURA MUNICIPAL. |
Lei | 01 | 14/05/1973 | Norma em vigor |