LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 18/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO. |
Lei | 18 | 24/09/1973 | Norma em vigor |
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Lei 17/1973
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, DO ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A - EMBASA - TERMO ADITIVO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 1965, COM A SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA SANITÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - SESEB. |
Lei | 17 | 24/09/1973 | Norma em vigor |
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Lei 16/1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO NORDESTINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DA BAHIA (ANCARBA) NOS TERMOS QUE DISPÕE. |
Lei | 16 | 24/09/1973 | Norma em vigor |
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Lei 15/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 104.925,95 (CENTO E QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). |
Lei | 15 | 14/09/1973 | Norma em vigor |
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Lei 13/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 218.000,00 (DUZENTOS E DEZOITO MIL CRUZEIROS). |
Lei | 13 | 14/09/1973 | Norma em vigor |
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Lei 12/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 105.240,00 (CENTO E CINCO MIL E DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 12 | 14/09/1973 | Norma em vigor |
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Lei 10/1973
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 10 | 13/09/1973 | Norma em vigor |
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Lei 11/1973
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM A DIOCESE DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 11 | 13/09/1973 | Norma em vigor |