LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 72/1969
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA. |
Lei | 72 | 31/12/1969 | Norma em vigor |
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Lei 71/1969
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE BAIXÃO DE MELQUÍADES DE ESCOLA "DEPUTADO ORLANDO SPÍNOLA". |
Lei | 71 | 29/12/1969 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 70/1969
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NORTISTA DAS DAMAS DE SÃO DOMINGOS “MOSTEIRO REGINA PACE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 70 | 29/12/1969 | Norma em vigor |
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Lei 69/1969
ALTERA O ART. 200, E AS TABELAS I E III E SUAS ALÍQUOTAS, DA LEI Nº 118 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966. |
Lei | 69 | 29/12/1969 | Norma em vigor |
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Lei 68/1969
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 68 | 29/12/1969 | Norma em vigor |
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Lei 67/1969
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 67 | 29/12/1969 | Norma em vigor |
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Lei 66/1969
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, MODIFICA O ANEXO IV DA LEI Nº 45, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 66 | 29/12/1969 | Norma em vigor |
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Lei 65/1969
ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970. |
Lei | 65 | 10/12/1969 | Norma em vigor |