LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 116/1971
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 116 | 22/12/1971 | Norma em vigor |
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Lei 115/1971
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 115 | 22/12/1971 | Norma em vigor |
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Lei 114/1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTRUÇÃO DE UM "CAMPING" NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 114 | 22/12/1971 | Norma em vigor |
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Lei 113/1971
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 113 | 22/12/1971 | Norma em vigor |
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Lei 112/1971
AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 112 | 22/12/1971 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 111/1971
DENOMINA DE RUA ODILON CORREIA A RUA QUE NASCE NA RUA JOÃO PESSOA E PASSA PELO LADO DE CIMA DA PRAÇA GERSON SALES NO ALTO MARON. |
Lei | 111 | 22/12/1971 | Norma em vigor |
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Lei 110/1971
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 110 | 22/12/1971 | Norma em vigor |
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Lei 102/1971
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A ARCO - APOIO RODOVIÁRIO COLETIVO S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 102 | 08/07/1971 | Norma em vigor |