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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2523/2021
Dispõe sobre a criação da campanha de prevenção e combate ao câncer de intestino promovida nacionalmente pela Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP) “Setembro Verde” no âmbito de Vitoria da Conquista e dá outras providências.
Lei 2523 29/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2521/2021
Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências
Lei 2521 26/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2522/2021
Denomina Avenida Guimarães Viana dos Santos, a atual Avenida A - Loteamento Caminho da Universidade, Bairro Candeias.
Lei 2522 26/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2520/2021
Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da Rodovia BR - 116, no âmbito da Zona Urbana do território do Município de Vitória da Conquista - BA e dá outras providências.
Lei 2520 18/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2333/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNCIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS PRIVADOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2333 14/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2518/2021
Denomina Rua Dolores Piáu a atual Rua D, Inocoop II – Bairro Candeias.
Lei 2518 01/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2517/2021
Denomina de Praça Moisés Caetité uma área institucional localizada entre as ruas Francisco Miranda, Inácio José de Alvarenga e a Avenida Gilenilda Alves, no bairro Vila América, em Vitória da Conquista.
Lei 2517 01/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2516/2021
Denomina de Rua Clóvis Melo Ribeiro dos Santos, a atual rua 19 (dezenove), localizada no Bairro Candeias, nesta Cidade, e dá outras providencias.
Lei 2516 01/10/2021 Norma em vigor