LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 2960/2025
Denomina de Praça Professora Maria Idalina a atual praça pública situada ao lado do Colégio Adelmário Pinheiro, na Rua Nestor Fonseca, no bairro Alto Maron, e dá outras providências. |
Lei | 2960 | 10/01/2025 | Norma em vigor |
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Lei Complementar N° 2959/2024
Institui a Lei da Aprendizagem Profissional, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Vitória da Conquista, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências. |
Lei Complementar | 2959 | 26/12/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2958/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício de 2025, bem como determina outras providências. |
Lei | 2958 | 23/12/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2957/2024
Institui-se, em 2025, no Município de Vitória da Conquista, o “Ano do Centenário de José Fernandes Pedral Sampaio”, nesta cidade e dá outras providências. |
Lei | 2957 | 23/12/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2956/2024
Extingue vagas não ocupadas e declara em extinção as vagas ocupadas dos cargos de provimento efetivo da estrutura administrativa municipal que indica, e dá outras providências. |
Lei | 2956 | 23/12/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2955/2024
Dispõe sobre a estrutura organizacional e sistema de apoio à atividade parlamentar da Câmara Municipal de Vitória da Conquista e dá outras providências. |
Lei | 2955 | 23/12/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2954/2024
Dispõe sobre o reconhecimento dos cães e gatos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, na forma que menciona, no Município de Vitória da Conquista – BA, e dá outras providências. |
Lei | 2954 | 23/12/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2953/2024
Institui o Dia Municipal do Skate, BMX e Patins, para consolidação dessas práticas esportivas como ferramentas de inclusão e cidadania, e dá outras providências. |
Lei | 2953 | 12/12/2024 | Norma em vigor |