LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 2980/2025
Institui a Festa de Nossa Senhora de Fátima como Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade Vitória da Conquista, realizada anualmente no dia 13 de maio na Paróquia Nossa Senhora de Fátima e Santo Antônio de Lisboa, nesta cidade e dá outras providências. |
Lei | 2980 | 11/04/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 2979/2025
Dispõe sobre a adesão à Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretrizes de políticas públicas em âmbito municipal e dá outras providências. |
Lei | 2979 | 10/04/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 2978/2025
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Municipal nº 2.042, de 26 de junho de 2015, e dá outras providências. |
Lei | 2978 | 08/04/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 2977/2025
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REGULARIZE 2025 e dá outras providências. |
Lei | 2977 | 08/04/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 2976/2025
Autoriza o pagamento adicional oriundo do art. 15-D da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, revogada pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, aos servidores de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. |
Lei | 2976 | 31/03/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 2975/2025
Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA e dá outras providências. |
Lei | 2975 | 25/03/2025 | Norma em vigor |
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Resolução N° 94/2025
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista-Bahia e dá outras providências”. |
Resolução | 94 | 19/03/2025 | Norma em vigor |
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Lei N° 2974/2025
Institui a Lei da Aprendizagem Profissional, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Vitória da Conquista, autoriza o repasse de recursos públicos na forma que indica e dá outras providências. |
Lei | 2974 | 14/01/2025 | Norma em vigor |