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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2514/2021
Denomina Rua Juvenal Dias dos Santos, a atual Rua 34, Bairro Conveima I.
Lei 2514 01/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2513/2021
Denomina de Rua MAJOR WELLINGTON CIRILO COSTA – a atual Rua S – Morada dos Pássaros 3, Bairro Felícia.
Lei 2513 01/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2512/2021
Denomina rua Jarbas Lacerda Silva a atual rua TG 10, bairro Boa Vista.
Lei 2512 01/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2511/2021
eclara Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Unidas e Guerreiras de Vitória da Conquista.
Lei 2511 01/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2510/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito no município de Vitória da Conquista, placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, número da delegacia da mulher (DEAM) e da polícia Militar para denúncias de violências contra a mulher
Lei 2510 01/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2509/2021
Torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e da outras providencias.
Lei 2509 01/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2508/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Lei 2508 23/09/2021 Norma em vigor
Lei N° 2507/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Lei 2507 20/09/2021 Norma em vigor