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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2532/2021
Denomina as Ruas do Loteamento Parque das Palmeiras, Bairro Parque Real.
Lei 2532 05/11/2021 Norma em vigor
Lei N° 2531/2021
Dispõe sobre alteração e denominação da Avenida B, do Loteamento Parque dos Ipês, para Av. Argemiro Correia Santos.
Lei 2531 05/11/2021 Norma em vigor
Lei N° 2530/2021
Denomina de Rua Inocêncio Rodrigues a rua lateral da Rua Otaviano Santos no Bairro Simão em Vitória da Conquista.
Lei 2530 05/11/2021 Norma em vigor
Lei N° 2529/2021
Denomina de Rua Dr. ANTÔNIO JOSÉ SÁ NASCIMENTO – a atual Rua C – no Bairro Conveima 1.
Lei 2529 05/11/2021 Norma em vigor
Lei N° 2528/2021
Denomina Rua José Manuel da Silva a atual Rua Quatorze, Bairro Urbis VI.
Lei 2528 05/11/2021 Norma em vigor
Lei N° 2527/2021
Denomina de PONTE IDALINO LIMA VULGO GAGUINHO a ponte localizada na Avenida Jadiel Matos no Bairro Campinhos em Vitória da Conquista.
Lei 2527 05/11/2021 Norma em vigor
Lei N° 2525/2021
Dispõe sobre a inclusão, em caráter complementar, na Matriz Curricular ou Diretriz Curricular Municipal de Ensino sobre noções básicas da Lei n° 11.340 (Lei Maria da Penha) na rede pública de ensino do município de Vitória da Conquista e define o mês de Agosto como o mês do "Agosto Lilás" e de conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município e dá outras providências.
Lei 2525 29/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2524/2021
Autoriza o Município a instituir, no âmbito municipal o PROGRAMA VIVA MULHER destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Lei 2524 29/10/2021 Norma em vigor