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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 225/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR VINTE POR CENTO (20%) NA TAXAÇÃO A QUE SE REFERE A RECEITA ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1958.
Lei 225 23/11/1957 Norma em vigor
Lei N° 224/1957
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER A IMPORTAÇÃO DIRETA DE UMA MOTO-NIVELADORA ADAMS, MODELO 550 COM ACESSÓRIOS PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 224 16/11/1957 Norma em vigor
Lei N° 223/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR EM PARTE, A LEI Nº 122 DE 30 DE JUNHO DE 1954, ISTO É, AS TABELAS QUE SÃO COMPLEMENTO DA CITADA LEI.
Lei 223 16/11/1957 Norma em vigor
Lei N° 230/1957
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1958.
Lei 230 07/11/1957 Norma em vigor
Lei N° 221/1957
AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTAS DE TERRENOS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
Lei 221 07/09/1957 Norma em vigor
Lei N° 220/1957
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO "ALLAN KARDEC" E "NOSSO LAR" A DUAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Lei 220 08/06/1957 Norma em vigor
Lei N° 219/1957
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR FISCAL E A CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS DE CHOFER DA PREFEITURA, UM CARGO DE INSPETOR FISCAL E OUTRO DE ZELADOR DO "PARQUE JARDIM DAS BORBOLETAS".
Lei 219 08/06/1957 Norma em vigor
Lei N° 218/1957
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS (CR$ 598.442,90), NA FORMA QUE ESPECIFICA:
Lei 218 08/06/1957 Norma em vigor