Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 252/1982
DENOMINA DE PRAÇA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA O LOGRADOURO CONHECIDO PRAÇA DO CARVÃO SITUADA NO BAIRRO BRASIL. |
Lei | 252 | 02/06/1982 | Norma em vigor |
Lei 251/1982
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. |
Lei | 251 | 02/06/1982 | Norma em vigor |
Lei N° 283/1982
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.032.395,62 (TRINTA MILHÕES, TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). |
Lei | 283 | 28/05/1982 | Norma em vigor |
Lei N° 250/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, À LIGA CONQUISTENSE DE DESPORTOS TERRESTRES, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
Lei | 250 | 26/05/1982 | Norma em vigor |
Lei N° 278/1982
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS). |
Lei | 278 | 07/05/1982 | Norma em vigor |
Lei N° 277/1982
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 277 | 07/05/1982 | Norma em vigor |
Lei N° 276/1982
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 276 | 07/05/1982 | Norma em vigor |
Lei N° 275/1982
ABRE NA SECRETARIA DE FINANÇAS, CRÉDITO ESPECIAL, TENDO COMO OBJETIVO ACRESCENTAR NO ORÇAMENTO/82, NOVA PROGRAMAÇÃO. |
Lei | 275 | 07/05/1982 | Norma em vigor |