LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei Nº 274/1981
APROVA TABELAS DE REAJUSTES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO. |
Lei | 274 | 30/12/1981 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 245/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
Lei | 245 | 30/12/1981 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 244/1981
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS. |
Lei | 244 | 30/12/1981 | Norma em vigor |
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Lei 243/1981
REVOGA O ART. 88 E SEU PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE CONCEDEM ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL. |
Lei | 243 | 30/12/1981 | Norma em vigor |
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Lei 242/1981
ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 242 | 30/12/1981 | Norma em vigor |
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Lei 241/1981
CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AO PESSOAL NOMEADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 241 | 30/12/1981 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 240/1981
DENOMINA "HORTO FLORESTAL VILMA DIAS" A ÁREA DO ANTIGO AÇUDE MUNICIPAL, NESTA CIDADE. |
Lei | 240 | 16/12/1981 | Norma em vigor |
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Lei 239/1981
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A FELISMINA DE ALMEIDA SANTOS. |
Lei | 239 | 16/12/1981 | Norma em vigor |