Logo Portal da Transparência
LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei - Doações de Imoveis 406/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA, UMA ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO.
Lei 406 09/09/1987 Norma em vigor
Lei - Doações de Imoveis 404/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Lei 404 04/09/1987 Norma em vigor
Lei 403/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Lei 403 25/08/1987 Norma em vigor
Lei 402/1987
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 395/87, DE 06 DE ABRIL DE 1987.
Lei 402 24/08/1987 Norma em vigor
Lei 401/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$ 3.887.541,70 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E HUM CRUZADOS E SETENTA CENTAVOS).
Lei 401 30/06/1987 Norma em vigor
Lei 399/1987
ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, OS IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS.
Lei 399 23/06/1987 Norma em vigor
Lei 400/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Lei 400 19/06/1987 Norma em vigor
Lei - Doações de Imoveis 398/1987
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 398 22/05/1987 Norma em vigor