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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 210/1956
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO S/A, ATÉ O VALOR DE UM MILHÃO SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS (CR$ 1.794.260,00).
Lei 210 12/12/1956 Norma em vigor
Lei N° 209/1956
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$10.000.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei 209 12/12/1956 Norma em vigor
Lei N° 207/1956
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei 207 07/12/1956 Norma em vigor
Lei 208/1956
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.176.768,00 (HUM MILHÃO CENTO E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei 208 07/12/1956 Norma em vigor
Lei N° 206/1956
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1957.
Lei 206 03/12/1956 Norma em vigor
Lei N° 205/1956
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial de seiscentos e seis cruzeiros e sessenta e dois centavos (CR$ 606,62) para o fim que especifica.
Lei 205 29/10/1956 Norma em vigor
Lei N° 204/1956
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial de CR$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) para o fim que especifica.
Lei 204 27/10/1956 Norma em vigor
Lei 203/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE PRAÇA ABDIAS DE MENEZES UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO "GERSON SALES", NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 203 19/06/1956 Norma em vigor