LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei Nº 242/1980
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.725.400,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). |
Lei | 242 | 19/12/1980 | Norma em vigor |
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Lei 222/1980
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 222 | 12/12/1980 | Norma em vigor |
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Lei 221/1980
ALTERA DISPOSITIVO E TABELA II, PARTE B, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 26 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973). |
Lei | 221 | 03/12/1980 | Norma em vigor |
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Lei 220/1980
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS. |
Lei | 220 | 03/12/1980 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 219/1980
DENOMINA DE OLIMPIO BENÍCIO DOS SANTOS, A PRAÇA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DAS AVENIDAS BARREIRAS, MACAÚBAS, ZIZIU MENDES E ALAGOAS. |
Lei | 219 | 01/12/1980 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 218/1980
DENOMINA DE MANECA GROSSO A PRAÇA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DAS AVENIDAS MACAÚBAS, BARREIRAS, CEARÁ E DERALDO MENDES. |
Lei | 218 | 01/12/1980 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 217/1980
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SANTA HELENA PARA RUA DR. SINFRÔNIO SANTOS. |
Lei | 217 | 01/12/1980 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 216/1980
DENOMINA DE PROFESSORA LÍCIA PEDRAL, A ESCOLA PÚBLICA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, CONSTRUIU NA AV. PORTUGAL. |
Lei | 216 | 01/12/1980 | Norma em vigor |