LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 256/1982
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 256 | 07/12/1982 | Norma em vigor |
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Lei 255/1982
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. |
Lei | 255 | 06/12/1982 | Norma em vigor |
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Lei 254/1982
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR ENCARGOS INSTITUÍDOS EM DOAÇÃO FEITA À CASA DA CULTURA. |
Lei | 254 | 16/09/1982 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 253/1982
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO BEM QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA. |
Lei | 253 | 16/09/1982 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 252/1982
DENOMINA DE PRAÇA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA O LOGRADOURO CONHECIDO PRAÇA DO CARVÃO SITUADA NO BAIRRO BRASIL. |
Lei | 252 | 02/06/1982 | Norma em vigor |
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Lei 251/1982
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. |
Lei | 251 | 02/06/1982 | Norma em vigor |
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Lei N° 283/1982
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.032.395,62 (TRINTA MILHÕES, TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). |
Lei | 283 | 28/05/1982 | Norma em vigor |
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Lei N° 250/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, À LIGA CONQUISTENSE DE DESPORTOS TERRESTRES, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
Lei | 250 | 26/05/1982 | Norma em vigor |