LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 40/1968
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A HOTÉIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 40 | 26/11/1968 | Norma em vigor |
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Lei 35/1968
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 305.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 35 | 20/06/1968 | Norma em vigor |
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Lei 33/1968
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 51.214,90 (CINQÜENTA E HUM MIL, DUZENTOS E QUATORZE CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 33 | 18/06/1968 | Norma em vigor |
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Lei 30/1968
FIXA FERIADOS MUNICIPAIS EM VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 30 | 24/05/1968 | Norma em vigor |
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Lei 29/1967
ALTERA O ART. 200, A TABELA I E SUAS ALÍQUOTAS, DA LEI Nº 118 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966. |
Lei | 29 | 26/12/1967 | Norma em vigor |
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Lei 27/1967
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 27 | 26/12/1967 | Norma em vigor |
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Lei 26/1967
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 88.600,00 (OITENTA E OITO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 26 | 19/12/1967 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 25/1967
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES DE NÚMERO 1 A 10, NA QUADRA 25, BAIRRO ALVORADA. |
Lei | 25 | 19/12/1967 | Norma em vigor |