LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 19/1967
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 19 | 05/10/1967 | Norma em vigor |
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Lei 18/1967
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 18 | 29/09/1967 | Norma em vigor |
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Lei 17/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOS DE INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E VENDA DO CENTRO COMERCIAL-MERCADO MUNICIPAL DA CIDADE. |
Lei | 17 | 26/09/1967 | Norma em vigor |
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Lei 16/1967
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 510,50 (QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS NOVOS E CINQÜENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 16 | 11/09/1967 | Norma em vigor |
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Lei 14/1967
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. |
Lei | 14 | 08/09/1967 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 08/1967
DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO NASCIMENTO A ARTÉRIA CONHECIDA COMO RUA DO CRUZEIRO, NESTA CIDADE. |
Lei | 08 | 21/08/1967 | Norma em vigor |
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Lei 05/1967
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS CRIADAS PELO DECRETO Nº 436, DE 28 DE MARÇO DE 1967. |
Lei | 05 | 20/06/1967 | Norma em vigor |
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Lei 04/1967
ELEVA PARA 100 (CEM) O NÚMERO DE AUXILIARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO. |
Lei | 04 | 30/05/1967 | Norma em vigor |