LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 51/1969
DÁ O NOME DA RUA "MARTA VASCONCELOS" A ATUAL RUA CONHECIDA POR RUA BRANCA DE NEVE. |
Lei | 51 | 07/07/1969 | Norma em vigor |
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Lei 48/1968
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 48 | 11/12/1968 | Norma em vigor |
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Lei 45/1968
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 172.500,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 45 | 03/12/1968 | Norma em vigor |
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Lei 43/1968
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 43 | 29/11/1968 | Norma em vigor |
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Lei 42/1968
ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969. |
Lei | 42 | 26/11/1968 | Norma em vigor |
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Lei 40/1968
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA A HOTÉIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 40 | 26/11/1968 | Norma em vigor |
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Lei 35/1968
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 305.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 35 | 20/06/1968 | Norma em vigor |
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Lei 33/1968
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 51.214,90 (CINQÜENTA E HUM MIL, DUZENTOS E QUATORZE CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 33 | 18/06/1968 | Norma em vigor |