LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 68/1969
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 68 | 29/12/1969 | Norma em vigor |
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Lei 67/1969
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 67 | 29/12/1969 | Norma em vigor |
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Lei 66/1969
MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, MODIFICA O ANEXO IV DA LEI Nº 45, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 66 | 29/12/1969 | Norma em vigor |
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Lei 65/1969
ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970. |
Lei | 65 | 10/12/1969 | Norma em vigor |
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Lei 62/1969
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 62 | 13/11/1969 | Norma em vigor |
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Lei 60/1969
CONCEDE PENSÃO A D. VIRGÍNIA FERRAZ DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 60 | 15/07/1969 | Norma em vigor |
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Lei 58/1969
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 74.296,78 (SETENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 58 | 15/07/1969 | Norma em vigor |
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Lei 57/1969
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 57 | 15/07/1969 | Norma em vigor |