LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 12/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 105.240,00 (CENTO E CINCO MIL E DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 12 | 14/09/1973 | Norma em vigor |
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Lei 10/1973
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 10 | 13/09/1973 | Norma em vigor |
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Lei 11/1973
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM A DIOCESE DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 11 | 13/09/1973 | Norma em vigor |
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Lei 09/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS). |
Lei | 09 | 27/07/1973 | Norma em vigor |
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Lei 08/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 08 | 26/07/1973 | Norma em vigor |
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Lei 07/1973
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 07 | 26/07/1973 | Norma em vigor |
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Lei 06/1973
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA CRIAÇÃO DE UM POSTO DE CORREIO NA LOCALIDADE DE JOSÉ GONÇALVES. |
Lei | 06 | 26/07/1973 | Norma em vigor |
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Lei 05/1973
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR, MEDIANTE CONVÊNIO COM O CENTRO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDARISTAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA - CEUSC, A RESIDÊNCIA DO ESTUDANTE DE CONQUISTA. |
Lei | 05 | 26/07/1973 | Norma em vigor |