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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 216/1980
DENOMINA DE PROFESSORA LÍCIA PEDRAL, A ESCOLA PÚBLICA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, CONSTRUIU NA AV. PORTUGAL.
Lei 216 01/12/1980 Norma em vigor
Lei Nº 237/1980
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 954.000,00 (NOVECENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).
Lei 237 25/11/1980 Norma em vigor
Lei Nº 236/1980
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.650.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS).
Lei 236 25/11/1980 Norma em vigor
Lei Nº 235/1980
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.900.000,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS MIL CRUZEIROS).
Lei 235 25/11/1980 Norma em vigor
Lei Nº 234/1980
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS).
Lei 234 25/11/1980 Norma em vigor
Lei Nº 233/1980
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).
Lei 233 11/11/1980 Norma em vigor
Lei Nº 232/1980
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.900.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS).
Lei 232 11/11/1980 Norma em vigor
Lei Nº 227/1980
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.900.000,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS).
Lei 227 04/11/1980 Norma em vigor