LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 100/1962
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL CRUZEIROS (CR$ 392.000,00), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 100 | 05/12/1962 | Norma em vigor |
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Lei 99/1962
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 120.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 99 | 05/12/1962 | Norma em vigor |
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Lei 97/1962
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 97 | 04/12/1962 | Norma em vigor |
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Lei 98/1962
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL, NO VALOR DE QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS (CR$ 474.000,00), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 98 | 04/12/1962 | Norma em vigor |
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Lei 94/1962
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE TREZE MILHÕES, CENTO E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS (CR$ 13.128.442,00), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 94 | 01/12/1962 | Norma em vigor |
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Lei 92/1962
ADOTA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. |
Lei | 92 | 19/07/1962 | Norma em vigor |
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Lei 89/1962
ISENTA DO IMPOSTO MUNICIPAL OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS E OS VENDEDORES AMBULANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 89 | 19/06/1962 | Norma em vigor |
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Lei 93/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AO SR. NELSON GUSMÃO DA CUNHA OS TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE, JÁ OCUPADOS PELA PREFEITURA, PARA AS FEIRAS LIVRES SEMANAIS. |
Lei | 93 | 19/06/1962 | Norma em vigor |