LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 76/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA NO LUGAR DENOMINADO "FAZENDA OUTEIRO", NO DISTRITO DA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 76 | 29/11/1961 | Norma em vigor |
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Lei N° 369/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA". |
Lei | 369 | 12/11/1961 | Norma em vigor |
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Lei N° 73/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA”. |
Lei | 73 | 11/11/1961 | Norma em vigor |
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Lei N° 72/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “UNIÃO ATLÉTICO CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA.” |
Lei | 72 | 11/11/1961 | Norma em vigor |
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Lei 74/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "LIGA DE DESPORTOS TERRESTRES." |
Lei | 74 | 11/11/1961 | Norma em vigor |
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Lei 471/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "UNIÃO ATLÉTICO CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA." |
Lei | 471 | 11/11/1961 | Norma em vigor |
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Lei S/N
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "UNIÃO ATLÉTICO CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA." |
Lei | S | 11/11/1961 | Norma em vigor |
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Lei 71/1961
ESTRUTURA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 71 | 11/11/1961 | Norma em vigor |