LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 86/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E UM MIL CENTO E TRINTA E CINCO CRUZEIROS (CR$ 16.221.135,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 86 | 12/12/1961 | Norma em vigor |
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Lei 85/1961
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE TRÊS MILHÕES E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS (CR$ 3.016.800,00) PARA FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 85 | 12/12/1961 | Norma em vigor |
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Lei N° 84/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 84 | 12/12/1961 | Norma em vigor |
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Lei 83/1961
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 67, DE 17 DE JULHO DE 1961. |
Lei | 83 | 12/12/1961 | Norma em vigor |
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Lei 82/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA NO LUGAR DENOMINADO "LIMEIRA", DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 82 | 11/12/1961 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 81/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO "FREI BENJAMIN DE VILA GRANDE" A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE. |
Lei | 81 | 11/12/1961 | Norma em vigor |
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Lei 80/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 2.600.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 80 | 09/12/1961 | Norma em vigor |
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Lei 79/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA NO LUGAR DENOMINADO "LAGOA FORMOSA", NO DISTRITO DE IGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 79 | 06/12/1961 | Norma em vigor |