LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 94/1962
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE TREZE MILHÕES, CENTO E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS (CR$ 13.128.442,00), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 94 | 01/12/1962 | Norma em vigor |
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Lei 92/1962
ADOTA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. |
Lei | 92 | 19/07/1962 | Norma em vigor |
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Lei 89/1962
ISENTA DO IMPOSTO MUNICIPAL OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS E OS VENDEDORES AMBULANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 89 | 19/06/1962 | Norma em vigor |
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Lei 93/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AO SR. NELSON GUSMÃO DA CUNHA OS TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE, JÁ OCUPADOS PELA PREFEITURA, PARA AS FEIRAS LIVRES SEMANAIS. |
Lei | 93 | 19/06/1962 | Norma em vigor |
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Lei 90/1962
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RENOVAR O CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARNE VERDE, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O CONCESSIONÁRIO CLAUDIONOR GUSMÃO CUNHA. |
Lei | 90 | 19/06/1962 | Norma em vigor |
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Lei 88/1962
AUMENTA O SALÁRIO DE FAMÍLIA E DE ESPOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 88 | 09/06/1962 | Norma em vigor |
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Lei 87/1962
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS TRIBUTOS ATRIBUÍDOS A ESTE MUNICÍPIO, POR FORCA DA NOVA DISTRIBUIÇÃO DE RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 87 | 09/06/1962 | Norma em vigor |
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Lei 86/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E UM MIL CENTO E TRINTA E CINCO CRUZEIROS (CR$ 16.221.135,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 86 | 12/12/1961 | Norma em vigor |