LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 46/1964
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE CORTE E COSTURA NO BAIRRO DO OLAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 46 | 18/09/1964 | Norma em vigor |
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Lei 43/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA PÁ CARREGADEIRA PARA OS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. |
Lei | 43 | 15/09/1964 | Norma em vigor |
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Lei 41/1964
CRIA A TAXA DE TURISMO, REGULAMENTA A SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 41 | 14/09/1964 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 40/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR À UNIÃO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, DIRETORIA REGIONAL DA BAHIA, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ENTREPOSTO DE MALAS POSTAIS E AGÊNCIA. |
Lei | 40 | 04/08/1964 | Norma em vigor |
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Lei 39/1964
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NA FAZENDA SÃO JOÃO, DISTRITO DE JOSÉ GONÇALVES. |
Lei | 39 | 04/08/1964 | Norma em vigor |
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Lei 38/1964
CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 38 | 04/08/1964 | Norma em vigor |
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Lei 35/1964
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
Lei | 35 | 20/07/1964 | Norma em vigor |
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Lei 96/1962
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE TREZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 390.000,00), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
Lei | 96 | 31/12/1962 | Norma em vigor |